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26/12/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.301, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização, de que trata a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
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26/12/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.302, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que trata a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
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23/12/2025 - Ato Conjunto RFB/CGIBS n. 1, de 22 de dezembro de 2025
Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS no ano de 2026.
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04/12/2025 - RFB adia exigência de preenchimento de IBS em notas fiscais e documentos
Imposto criado pela Reforma Tributária substitui o ISS.
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15/09/2025 - IN RFB n. 2.275/2025: confira entrevista de Frederico Assad publicada pela ANOREG/SP
Norma trata sobre a adoção do CIB e o compartilhamento de informações por meio do SINTER.
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21/08/2025 - Instrução Normativa RFB nº 2.275: novo paradigma de transparência imobiliária
Confira a opinião de Carlos Borrelli publicada no ConJur.
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18/08/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
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12/08/2025 - Permuta entre incorporadoras e proprietários alerta setor imobiliário
Interpretação da RFB sobre o assunto foi objeto de matéria publicada pelo portal InfoMoney.
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31/07/2025 - Portaria RFB n. 561, de 24 de julho de 2025
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro como código de identificação cadastral dos bens imóveis urbanos e rurais constantes dos sistemas dos entes federativos.
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21/07/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.273, de 17 de julho de 2025
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.
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14/07/2025 - CND: RFB disponibiliza nova versão do serviço digital de emissão e consulta
Nova plataforma unifica a emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal.
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13/03/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.255, de 11 de março de 2025
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
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06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025
Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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26/11/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.236, de 22 de novembro de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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16/10/2024 - Arrolamento administrativo – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003700-13.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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01/10/2024 - Portaria RFB n. 466, de 30 de setembro de 2024
Institui o projeto Receita Soluciona.
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24/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.222, de 20 de setembro de 2024
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
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18/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.218, de 17 de setembro de 2024
Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob.
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26/08/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.212, de 22 de agosto de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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